STJ julgará se decisões da Corte Interamericana se sobrepõem a CPPData da Publicação: 22 de fevereiro de 2016 às 13h11
Nesta terça-feira (23/2), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se o Código de Processo Penal se sobrepõe a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ou se a Justiça brasileira está obrigada a cumprir o que manda o tribunal internacional. Nessa data, continuará o…
