STJ julgará reclamação sobre imunidade de advogado e crime de calúniaData da Publicação: 10 de fevereiro de 2014 às 19h05
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, feita por um advogado contra a 2ª Turma Recursal Criminal do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, que rejeitou queixa-crime apresentada …





