STJ julgará possibilidade de fixar honorários em execução fiscalData da Publicação: 7 de outubro de 2016 às 15h59
Todos os processos que discutem a possibilidade de fixar honorários advocatícios em execuções fiscais depois da exclusão de um dos sócios do polo passivo sem a extinção da ação foram suspensos pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, e serão julgados sob o rito de recurs…





