STJ julgará divergência sobre prescrição em reenquadramento funcionalData da Publicação: 6 de janeiro de 2014 às 21h28
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre prazo prescricional para reenquadramento funcional na carreira d…





