STJ julgará ação sobre ICMS em energia para grandes consumidoresData da Publicação: 11 de novembro de 2016 às 10h27
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar na próxima quinta-feira (17/11) o julgamento de recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide na cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). A taxa é paga pelos chamados “consu…
