STJ julga se relator vencido deixa de comandar processos conexosData da Publicação: 12 de setembro de 2014 às 09h47
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o ministro que é relator de diferentes processos com ligação entre si perde a competência para julgar novos recursos sobre o mesmo fato quando tenha algum voto vencido. O Regimento Interno do STJ já diz que assume o recurso quem abr…





