STJ julga redução de pena por afastamento de circunstância negativaData da Publicação: 15 de setembro de 2023 às 13h47
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Gustavo Lima/STJRelator, ministro Sebastião Reis Junior apontou acórdãos e decisões mo…
