STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-féData da Publicação: 6 de janeiro de 2014 às 12h42
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia condenado, por ligitância de má-fé, os advogados de uma ação de manutenção de posse. Os profissionais deveriam, segundo o TJ-SP, pagar 20% sobre o valor atualizado do débito. Citando jurisprudê…
