STJ impede reforma de decisão que considerou prova “deveras frágil”

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2018 às 12h15

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu a reforma de uma decisão de segundo grau que trancou ação penal por considerar fraca prova que embasou a acusação. O colegiado não conheceu do recurso do Ministério Público do Paraná, em julgamento desta quinta-feira (8/2). Para o MP-PR, o Tribun…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.