STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réuData da Publicação: 22 de outubro de 2015 às 08h00
Abstract: O STF deu provimento a agravo, alterando decisão do TJ-DF que reconhecera a prescrição em condenação criminal em crime de injúria racial. Para o STJ, injúria racial é alcançada pela imprescritibilidade, por ser, extensivamente, uma prática de racismo. Esta coluna mostrará o equívoco do …





