A alegação genérica de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar se omitiu de seu dever de fiscalizar os planos de saúde não é suficiente para incluí-la em ação que contesta reajustes supostamente abusivos. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que excluiu a ANS d…