STJ espanhol pode rejeitar argumentações “muito extensas”

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2017 às 16h18

A Sala Civil do Tribunal Supremo da Espanha mudou as regras de admissão para os recursos de cassação e recursos extraordinários por infração processual. Entre os requisitos, a concisão: “Uma argumentação excessiva poderá ser considerada desnecessária e, como consequência, pode resultar na inadmis…

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