STJ e TJ-MG assinam acordo para aprimorar sistema de precedentesData da Publicação: 1 de dezembro de 2017 às 10h18
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, assinou nesta quinta-feira (30/11) um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes previsto pelo Código de Processo Civil de 2015.
O STJ desenvolve…
