STJ divulga teses sobre tráfico, condomínio e Processo CivilData da Publicação: 14 de fevereiro de 2017 às 18h18
Alinhando-se a entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça afirmou recentemente que o crime de tráfico privilegiado de drogas não tem natureza hedionda. A posição foi adotada pela 3ª Seção ao julgar a Petição 11.796, em novembro de 2016. Na ocasião, o coleg…





