STJ divulga teses sobre DPVAT e partilha de pensão por morteData da Publicação: 28 de fevereiro de 2018 às 12h12
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 618 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
O primeiro trata do seguro DPVAT. Na decisão, a 2ª Seção entendeu, por maioria, que a associação com fins específicos de proteção ao consumidor não possui legitimidade para o…





