STJ divulga teses sobre dano moral presumido e atuação do MP

Data da Publicação: 18 de janeiro de 2018 às 15h17

O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 616 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
Um deles é da 3ª Turma, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, no qual ficou decidido que “levar à boca” um alimento industrializado com corpo estranho é suficiente para ge…

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