STJ divulga teses sobre apresentação de Embargos de DeclaraçãoData da Publicação: 29 de agosto de 2016 às 15h12
A possibilidade de apresentar Embargos de Declaração ao Superior Tribunal de Justiça visando interposição de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal já foi negada pelo STJ, e agora a jurisprudência sobre o tema pode ser acessada no sistema Pesquisa Pronta. São 306 acórdãos sobre o assu…
