STJ divulga teses sobre aplicação da limitação da taxa de jurosData da Publicação: 27 de agosto de 2016 às 14h14
As teses sobre a aplicação da limitação da taxa de juros aos contratos bancários estão disponíveis no Pesquisa Pronta, sistema do Superior Tribunal de Justiça para busca de decisões e jurisprudência. Ao todo são 1.185 acórdãos sobre o tema.
Para o STJ, não se aplica aos contratos bancários a l…
