STJ divulga tese sobre responsabilidade do Estado em morte de presoData da Publicação: 10 de outubro de 2017 às 14h53
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (9/10), por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, o entendimento da corte em quatro temas.
Um dos assuntos trata de Direito Administrativo. Por considerar que é dever do Estado prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia,…
