STJ divulga tese sobre remição de pena pela participação em coralData da Publicação: 8 de novembro de 2017 às 16h00
O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. No primeiro, a 6ª Turma entendeu, por unanimidade, que o reeducando tem direito à remição de pena pela participação em coral. A relatoria é do ministro Sebastião Reis Júnior.
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