STJ divulga principais decisões sobre crime de estelionatoData da Publicação: 30 de junho de 2017 às 08h59
As decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o crime de estelionato são o tema da edição 84 do Jurisprudência em Teses, que reúne entendimentos recentes da corte sobre temas específicos.
A Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou duas teses sobre o assunto. A primeira trata de situaçõ…
