STJ divulga decisões sobre quando afasta proteção ao bem de famíliaData da Publicação: 31 de março de 2015 às 07h29
Estão disponíveis na página do Superior Tribunal de Justiça duas novas edições da Pesquisa Pronta, que aponta a jurisprudência da corte. A ferramenta passou a incluir decisões envolvendo o afastamento da proteção dada pela Lei 8.009/90 sobre impenhorabilidade do bem de família. Isso acontece quan…





