STJ divulga decisões sobre Lei de Adoção e validade de prova

Data da Publicação: 30 de agosto de 2017 às 14h48

O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 608 do Informativo de Jurisprudência. Uma das decisões destacadas foi proferida pela 3ª Turma a respeito de adoção unilateral. O colegiado estabeleceu que, em situações de adoção unilateral, a irrevogabilidade prevista no artigo 39, parágrafo 1º, d…

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