STJ divulga decisões sobre Lei de Adoção e validade de provaData da Publicação: 30 de agosto de 2017 às 14h48
O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 608 do Informativo de Jurisprudência. Uma das decisões destacadas foi proferida pela 3ª Turma a respeito de adoção unilateral. O colegiado estabeleceu que, em situações de adoção unilateral, a irrevogabilidade prevista no artigo 39, parágrafo 1º, d…





