O Superior Tribunal de Justiça pretende definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da execução ou por equidade na ocasião em que for acolhida a exceção de pré-executividade e reconhecida a ilegitimidade de um dos coexecutados para compor o polo passivo da execução fiscal. O tema será julgado sob o […]

O post STJ discute tese para honorários em caso de ilegitimidade de sócio em execução fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.