STJ discute se aumenta rigor com multas por descumprimento de ordem judicial

Data da Publicação: 27 de fevereiro de 2024 às 08h47

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de aumento do rigor no julgamento dos pedidos de redução da multa por descumprimento de ordem judicial quando o valor se torna muito alto por descuido ou desleixo. Em voto-vista apresentado na quarta-feira (21/2), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propôs à Corte Especial que […]

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