STJ diminui pena por crime de roubo após diminuição desproporcional

Data da Publicação: 23 de agosto de 2022 às 20h51

Devido à falta de redução proporcional da pena-base e da ausência de motivação para agravamento da pena, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por roubo. Com isso, ele deve cumprir sete anos de prisão no regime fechado.
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