STJ determina volta de José Riva à presidência da Assembleia de MT

Data da Publicação: 26 de agosto de 2014 às 16h34

O afastamento cautelar do agente público de seu cargo nos processos por improbidade administrativa não é igual à prisão cautelar em matéria penais. Na seara criminal, o réu pode ser preso antes do fim do processo se ficar entendido que ele pode voltar a cometer crimes, que é uma ameaça à sociedad…

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