STJ determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extintaData da Publicação: 3 de abril de 2017 às 15h35
Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais devem ser igualmente suportados pelas partes do litígio.
Colegiado do STJ determ…





