STJ determina que vereador afastado retome mandato no PRData da Publicação: 11 de março de 2020 às 17h33
Independentemente da moralidade ou imoralidade na continuidade do exercício da função pública, certo é que o papel do Poder Judiciário é fazer observar e cumprir as disposições constantes do ordenamento jurídico, não sendo legitimado a atrair, para si, responsabilidades de decisões políticas iner…





