STJ definirá tese sobre dano moral por falhas em serviço de telefoniaData da Publicação: 10 de fevereiro de 2018 às 15h53
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães determinou que um recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa seja julgado como repetitivo. Isso possibilitará a definição de tese sobre a existência de dano moral no caso da cobrança de valores refer…





