STJ definirá tese sobre dano moral por falhas em serviço de telefonia

Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2018 às 15h53

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães determinou que um recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa seja julgado como repetitivo. Isso possibilitará a definição de tese sobre a existência de dano moral no caso da cobrança de valores refer…

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