STJ define se tamanho da propriedade descaracteriza economia familiarData da Publicação: 25 de novembro de 2021 às 19h36
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural.
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