STJ define base de benefício por invalidez depois de auxílio-doençaData da Publicação: 26 de dezembro de 2013 às 15h07
Quando um trabalhador tem declarada a aposentadoria por invalidez após receber auxílio-doença e sem retornos ao trabalho, a renda mensal inicial será de 100% do chamado salário-de-benefício que serviu como base para o cálculo da RMI do auxílio-doença. Com base neste entendimento, a 1ª Seção do Su…





