STJ declara nula quebra de sigilo de e-mail de mais de 10 anos

Data da Publicação: 10 de outubro de 2015 às 06h47

Além de fundamentada e de ser uma medida extrema, só cabível quando outros meios de prova não forem suficientes, a quebra de sigilo de comunicações deve obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula uma decisão que determinou a quebra d…

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