Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá direito à indenização pela desapropriação indireta ocorrida pela criação do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo. A definição foi iniciada pelo colegiado em 2010 e encerrada, por maioria de votos, na terça-feira […]

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