Se a multa por descumprimento de decisão judicial foi estipulada em valor proporcional à obrigação imposta, não é possível reduzi-la posteriormente alegando que a quantia final é muito alta, pois ela decorre da recalcitrância do réu. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação ao pagamento de R$ 10 […]

O post STJ confirma multa de R$ 10 milhões por decisão descumprida em briga de vizinhos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.