STJ confirma liminar que revogou preventiva sem fundamentação

Data da Publicação: 4 de dezembro de 2018 às 14h04

A prisão preventiva deve ser imposta somente como último recurso. Não havendo indicação de elementos concretos aptos a demonstrar o efetivo risco para a ordem pública, para a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal – não se prestando, para isso, meras suposições –, most…

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