STJ confirma legalidade da quebra do sigilo de ex-presidente do banco BMGData da Publicação: 12 de novembro de 2013 às 13h51
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legalidade da quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente do banco BMG Ricardo Annes Guimarães, envolvido nas investigações do chamado caso do mensalão. Segundo o relator do Habeas Corpus, ministro Moura Ribeiro, como a quebra do sigi…





