STJ confirma decisão que negou extensão de patente da MonsantoData da Publicação: 3 de junho de 2013 às 12h03
“A proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil — 20 anos —, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que pos…





