STJ confirma condenação do Grêmio por não pagar acordo com o Flamengo

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2014 às 20h36

A Lei Pelé, que regulamenta os contratos profissionais de jogadores de futebol, prevê que os acordos incluam cláusula que permita a transferência do atleta de uma equipe para outra, mediante pagamento, durante a vigência do contrato. Tomando como base tal regulamentação, que limita o pagamento a …

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