É possível substituir o decreto de prisão preventiva de alguém que se encontre foragido, desde que os riscos de reiteração delitiva e de influir nas investigações sejam reduzidos e que ele se apresente em juízo. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente a ordem em Habeas Corpus para […]

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