STJ condena jornal por publicar notícia sobre a época da ditaduraData da Publicação: 6 de outubro de 2016 às 11h10
Se uma notícia que relata um fato ocorrido na ditadura militar tem o poder de prejudicar alguém hoje em dia, não deve ser publicada, pois esses acontecimentos estão abarcados pela Lei da Anistia e têm direito ao esquecimento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça refor…





