STJ condena ex-prefeito por contrato de transporte sem licitaçãoData da Publicação: 14 de outubro de 2015 às 15h33
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito do município Afonso Bezerra (RN) José Robson de Souza por improbidade administrativa.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado, sem licitação, serviço de transporte escolar do pai de um vereador…
