STJ condena 17 vereadores paulistas a devolver verba indevida

Data da Publicação: 1 de março de 2016 às 13h47

Dezessete vereadores do município de Assis (SP) deverão ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos por participação em sessões plenárias da Câmara de Vereadores mesmo quando não compareceram. A decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso dos parlamentares, …

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