STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiadoData da Publicação: 17 de julho de 2018 às 11h37
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que esses delitos na mod…





