Apenas a gravidade do crime não é suficiente para embasar um decreto de prisão preventiva. Além disso, ainda que haja aparente fundamentação adequada, isso não exclui a necessidade de se verificar o cabimento de eventual substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar, se a pessoa acusada for mãe de filho menor de 12 anos. Essas […]

O post STJ concede domiciliar a 4 mães presas com base na gravidade do crime apareceu primeiro em Consultor Jurídico.