STJ começa a julgar exclusão do ICMS da contribuição previdenciáriaData da Publicação: 27 de março de 2019 às 19h30
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (27/3), a possibilidade de exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em três recursos especiais. O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Gu…
