STJ avalia se juiz pode vedar Defensoria de cobrar honorários baixos

Data da Publicação: 2 de maio de 2023 às 08h15

O Judiciário tem o poder de negar seguimento a um cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública para cobrar honorários de sucumbência em valores tão baixos que sequer superariam os custos do processo e os gastos para movimentar a máquina pública?
R$ 58,37 cobrados na execução iri…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.