STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônicaData da Publicação: 25 de agosto de 2025 às 07h44
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar na quarta-feira (20/8) passada qual será o início do prazo recursal nos casos em que ocorre a dupla intimação da decisão judicial, pelo portal eletrônico e pelo Diário da Justiça eletrônico (DJe). O tema está em análise sob o rito dos recursos repetitivos. O […]
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