A condenação a reparar os danos morais coletivos deve ser arbitrada em valor suficiente para punir o infrator e inibir a injusta lesão sofrida, de acordo com o grau de reprovabilidade do ilícito, sua gravidade e repercussão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou em dez vezes o valor da […]

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