STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assuntoData da Publicação: 6 de março de 2018 às 09h26
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados da ferramenta Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas análises dos seguintes recursos repetitivos:
O REsp 1.361.410 trata da dispensa de comprovação do recolhimento da contribuição como segurado facultativo par…
